LusoFone (doravante designado por “LusoFone.pt”) é editado pela empresa Zeghlache EI (Comerciante individual), com sede social em Croissy-Beaubourg (França), identificada com o número 514518489. Todas as encomendas efectuadas no site estão sujeitas às presentes condições gerais de venda. A Zeghlache reserva-se o direito de adaptar ou modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, sendo que a versão das condições gerais de venda aplicável a qualquer transação é a que aparece online no site www.LusoFone.pt no momento da encomenda.
1. O Cliente
O Cliente declara que é uma pessoa singular com pelo menos 18 anos de idade e que possui a capacidade jurídica ou a autorização parental para efetuar uma encomenda no sítio. Ao registar os dados pessoais do Cliente na secção “A minha conta”, o Cliente deve certificar-se de que os dados obrigatórios fornecidos são exactos e completos. Em caso de erro nos dados do destinatário, a Zeghlache não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entrega do produto. A Société Zeghlache reserva-se o direito de anular qualquer encomenda se o endereço IP do cliente estiver domiciliado num país diferente do endereço de faturação e/ou de entrega.
2. Os produtos
Os produtos propostos para venda são os descritos no sítio. A Zeghlache tem o maior cuidado na apresentação e descrição dos seus produtos, de modo a fornecer ao cliente a melhor informação possível. No entanto, é possível que o sítio contenha erros não substanciais, que o cliente reconhece e aceita. As fotografias que figuram no sítio não são contratuais.
2.1. A garantia legal de conformidade
Esta garantia aplica-se independentemente da garantia comercial. Assim, a garantia de conformidade cobre os defeitos relativos aos produtos se: o produto for inadequado para a utilização habitualmente esperada de um produto similar ou se o produto não corresponder à descrição dada no sítio. Para fazer uso desta garantia, o cliente deve informar a empresa Zeghlache (por correio eletrónico no formulário) da sua intenção de aplicar a garantia. O cliente compromete-se, portanto, a devolver o produto à empresa Zeghlache para que esta possa efetuar uma peritagem a fim de determinar a conformidade do produto. O custo da devolução do produto fica a cargo do cliente. No âmbito da aplicação da garantia, as despesas de envio serão reembolsadas ao cliente sob a forma de uma nota de crédito e o produto poderá ser trocado ou reembolsado sob a forma de uma nota de crédito ao cliente. Os clientes profissionais serão igualmente reembolsados sob a forma de uma nota de crédito.
2.2. A garantia contra defeitos ocultos
A Zeghlache oferece igualmente uma garantia para os produtos com defeitos ocultos. A garantia cobre as falhas técnicas que podem estar relacionadas com o funcionamento correto do produto ou as falhas que aparecem algum tempo depois de o produto ter sido instalado ou posto em funcionamento. A garantia não pode ser aplicada se o cliente tiver utilizado incorretamente o produto ou se o produto estiver sujeito a um desgaste “normal”. O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o cliente quando este toma posse física dos produtos, em conformidade com as disposições do artigo L.138-4 do Código do Consumidor francês. Para fazer uso desta garantia, o cliente dispõe de dois anos a partir da descoberta da falha ou defeito e deve informar a empresa Zeghlache (por correio eletrónico ou telefone) da sua intenção de aplicar a garantia e deve devolver o produto nos 14 (catorze) dias seguintes. O Cliente compromete-se, portanto, a devolver o produto à Zeghlache através do formulário de devolução disponível no site, para que a Zeghlache possa efetuar uma peritagem para determinar a origem do defeito do produto. O custo da devolução do produto será suportado pelo Cliente. Em caso de aplicação da garantia, as despesas de envio serão reembolsadas ao cliente sob a forma de uma nota de crédito e o produto poderá ser trocado ou reembolsado (apenas no prazo de 14 dias) ao cliente. Os clientes profissionais serão reembolsados sob a forma de uma nota de crédito.
2.3 Garantia para produtos e bens em segunda mão
Os produtos em segunda mão ou recondicionados estão cobertos por uma garantia de 6 meses (para as classes A e B) e de 3 meses para as classes C. Ao comprar um artigo em segunda mão, o cliente aceita o facto de o artigo ser “em segunda mão” e não “novo”.
2.4 Disponibilidade do produto
A Zeghlache não produz bens ou produtos acabados.
3. A encomenda
A realização de uma encomenda no Site está sujeita ao respeito do procedimento posto em prática pela Société Zeghlache, que se traduz por uma sucessão de diferentes etapas que o cliente deve seguir para validar a sua encomenda. O Cliente terá a possibilidade, antes de validar definitivamente a sua encomenda, de verificar os dados da encomenda e o seu preço total, e de corrigir eventuais erros, antes de confirmar a encomenda para exprimir a sua aceitação. Qualquer encomenda confirmada pelo Cliente constitui um contrato de venda e a aceitação de todas as disposições do presente documento. A Sociedade Zeghlache recusará qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio ou um incidente relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que viole as disposições do presente documento. Neste caso, a Zeghlache informará o Cliente por correio eletrónico. Se o Cliente não proceder à correção dos elementos errados ou contrários às presentes condições gerais de venda, a Zeghlache reserva-se o direito de não processar a encomenda. Um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda (produtos, preço, disponibilidade dos produtos, quantidade, etc.) será enviado ao cliente pela Sociedade Zeghlache. Para este efeito, o cliente aceita formalmente a utilização do correio eletrónico para a confirmação do conteúdo da encomenda pela Société Zeghlache. Em todo o caso, as facturas são emitidas no momento da entrega. O cliente tem acesso a todas as informações pessoais ou relativas às encomendas efectuadas no sítio, no espaço cliente. O cliente poderá igualmente encontrar os pormenores das suas compras, bem como as respectivas facturas.
4. Preços e condições de pagamento
4.1. Determinação do preço
Os preços dos produtos são indicados em euros, incluindo todos os impostos, mas excluindo os custos de entrega. O preço total da encomenda (incluindo todas as taxas e despesas de entrega) é indicado no cesto de compras. A Zeghlache reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão facturados com base nos preços em vigor no momento do registo da encomenda, sob reserva de disponibilidade.
4.2 Códigos promocionais e descontos especiais
Códigos de desconto promocionais (“Código Promocional”) aplicáveis a todas as compras ou compras específicas efectuadas na LusoFone podem ser oferecidos a qualquer momento. Quaisquer termos e condições adicionais a estes Termos de Utilização serão especificados no momento em que o código de desconto é emitido (incluindo a duração da utilização do código). Para utilizar um código promocional, o utilizador deve iniciar sessão na sua conta pessoal, que terá criado previamente. Um código de desconto não pode ser utilizado após a realização de uma encomenda. Pode ser especificado um montante máximo de despesas, antes do desconto, aquando da emissão do código. Se o código promocional tiver expirado, o cliente não o poderá utilizar. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade e não temos qualquer obrigação de o substituir se um código promocional for perdido ou utilizado por terceiros, uma vez que o código será anulado. Se um código promocional for oferecido no site da LusoFone e não funcionar corretamente como resultado de fraude, falsificação, erro técnico ou qualquer outra coisa fora do nosso controlo que afecte a operação, administração, segurança e clareza do código promocional, reservamo-nos o direito de o cancelar, modificar ou suspender. Os códigos promocionais são intransmissíveis e não podem ser trocados por dinheiro. Se o cliente receber um código promocional, este só pode ser utilizado pelo cliente na sua conta LusoFone, pelos motivos para os quais foi atribuído. É imperativo mantê-lo confidencial e não o comunicar a terceiros (por exemplo, nas redes sociais ou num fórum). Se, no momento do pagamento da encomenda ou a posteriori, tomarmos conhecimento de uma utilização abusiva dos códigos promocionais de qualquer forma (por exemplo, vendendo-os a terceiros), reservamo-nos o direito de cancelar o código promocional e/ou suspender ou encerrar a conta LusoFone sem o notificar previamente. Os descontos excepcionais são aplicados a produtos adicionais quando estes são adicionados ao cesto através da função “SELECCIONE AS SUAS OPÇÕES”. Apenas será aplicado um desconto por produto adicionado ao cesto, na opção mais económica.
4.3. Condições de pagamento
Os produtos são pagos em numerário no dia em que a encomenda é efectuada. As compras podem ser pagas por : - Cartão bancário: O Cliente acede a um espaço dedicado disponibilizado por um estabelecimento bancário, que garante a segurança e o registo da ordem de pagamento. A este respeito, o Cliente reconhece expressamente que a comunicação do número do seu cartão bancário à Société Zeghlache constitui uma autorização para debitar na sua conta o montante dos produtos encomendados.
5. Entrega
A entrega é efectuada no endereço de entrega indicado pelo Cliente, sendo especificado que este deve ser o endereço do domicílio do Cliente ou de qualquer outra pessoa singular da sua escolha, domiciliada em Portugal Continental. O endereço de entrega tido em conta para a expedição da encomenda será o indicado na encomenda, após confirmação e pagamento da mesma. Para que estes prazos sejam respeitados, o cliente deve certificar-se de que forneceu informações exactas e completas sobre o endereço de entrega, tais como: número da rua, número do edifício, número da escada, código de acesso, nome e/ou número do intercomunicador, nome do destinatário da encomenda, etc. …. A encomenda do cliente pode ser enviada em várias parcelas.
5.1. Erro de endereçamento
No caso de o endereço postal de entrega estar incorreto (dados em falta, dados incorrectos, cidade introduzida não corresponde ao código postal, nome do cliente não presente na caixa de correio de entrega, etc.), a sociedade Zeghlache não assume qualquer responsabilidade pela não entrega da encomenda. A menção “Chez Monsieur et Madame…”, o código postal e outras informações devem ser preenchidos nos campos de endereço para serem tidos em conta na entrega e não na caixa “Informações complementares”. No entanto, a sociedade Zeghlache propõe ao cliente que aguarde um período de trinta (30) dias para uma eventual devolução da encomenda pelos serviços de entrega, a fim de reenviar a encomenda, a expensas do cliente, para o endereço correto. Qualquer alteração do endereço de destino deve ser comunicada ao nosso serviço de apoio ao cliente para ser tida em conta. A entrega não pode ser efectuada em hotéis, parques de campismo ou apartados.
5.2. Prazos e custos de entrega
– Por DPD, no formato Pontos Pickup: os custos de envio são cobrados a uma taxa fixa. Oferecemos a entrega Pontos Pickup para compras superiores a 80€, aplicável apenas a entregas em Portugal Continental. Após 24 a 48 horas para a preparação da encomenda, o prazo de entrega varia entre 24 e 48 horas nos dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados em Portugal). – Por DPD, em formato Domicílio / Escritório: os portes são cobrados a uma taxa fixa. Após 24 a 48 horas para a preparação da encomenda, o prazo de entrega varia entre 24 e 48 horas nos dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados em Portugal). Os prazos indicados são os comunicados pelos serviços de entrega, como o DPD, que correspondem aos prazos médios de tratamento e de entrega.
5.3. Atraso na entrega e não receção
– Em caso de atraso na entrega, a empresa Zeghlache pede aos seus clientes que sejam pacientes durante um período de 10 dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados) para que o encaminhamento da encomenda possa ser regulado automaticamente pelos serviços da transportadora. Se o atraso na entrega em dias úteis for constatado pelo cliente e justificado pelo número de seguimento registado pelos serviços de entrega, a sociedade Zeghlache disporá de 3 dias para apresentar um recurso junto do transportador e assim indemnizar o cliente. – Em caso de não receção da entrega e se o número de seguimento indicar que a encomenda foi entregue pelo transportador, a sociedade Zeghlache fica completamente desobrigada. O contrato estabelecido entre a empresa e o cliente termina quando a encomenda chega ao ponto de entrega solicitado. Cabe ao cliente abrir um inquérito para procurar a encomenda pelos seus próprios meios.
5.4. Quebra durante o transporte
Em caso de encomendas danificadas (produtos quebrados na sua embalagem original e com todas as protecções), o cliente compromete-se a avisar o transportador e a sociedade Zeghlache, por todos os meios, do estado de receção do produto. O cliente dispõe de um prazo de 10 dias para entrar em contacto com a empresa Zeghlache através do formulário de contacto e o cliente compromete-se a devolver o produto danificado com o formulário de devolução para que a empresa Zeghlache possa verificar os danos devidos ao transporte e assim compensar o cliente através de uma troca ou reembolso.
6. Direito de retratação e devolução
O cliente individual ou profissional dispõe de um direito de retratação e de devolução, que pode ser exercido sem motivo (sem demora injustificada), num prazo de 14 dias úteis a contar da entrega da encomenda, que será exercido mediante a devolução dos produtos novos (na sua embalagem de origem e não utilizados) a expensas do cliente, juntamente com o número de encomenda e o formulário de devolução, para o endereço postal indicado ao cliente aquando da comunicação com o Serviço de Apoio ao Cliente.
6.1. Retirada ou devolução do produto para troca
Após a receção da encomenda e após validação do seu bom estado de funcionamento (estado novo do produto, na sua embalagem original, com as protecções originais), a sociedade Zeghlache compromete-se a trocar o produto do cliente. O custo da devolução do produto será suportado pelo cliente. Se a devolução disser respeito a um produto não conforme, o cliente deve consultar o artigo 2.2. As peças sobressalentes devolvidas devem estar no estado em que foram compradas: película de proteção intacta, fita adesiva não removida, sem vestígios de utilização (cola ou marcas de desgaste). Em caso de depreciação do produto, resultante de um manuseamento incorreto ou de uma má utilização por parte do cliente, a troca não será concedida. O cliente será informado por correio eletrónico.
6.2 Retirada ou devolução do produto para reembolso
Após a receção da encomenda e após validação do seu correto funcionamento (estado novo do produto, na sua embalagem original, com as protecções originais), a sociedade Zeghlache compromete-se a reembolsar o cliente na totalidade do produto apenas no prazo de 14 dias. O reembolso será efectuado sob a forma de uma nota de crédito para os clientes comerciais. As despesas de devolução do produto ficam a cargo do cliente. As peças sobressalentes devolvidas devem estar nas mesmas condições em que foram adquiridas: película protetora intacta, fita adesiva não removida, sem vestígios de utilização (cola ou marcas de desgaste). Em caso de depreciação do produto, resultante de um mau manuseamento ou de uma utilização incorrecta por parte do cliente, o reembolso não será concedido. O cliente será informado por correio eletrónico.
6.3 Devolução de dispositivos da marca Apple em segunda mão
O cliente pode verificar a qualquer momento o estado do aparelho usado diretamente no sítio, consultando a classificação (A: excelente; B: bom; C: mau) ou enviando-nos um e-mail. O prazo de retratação é o mesmo que para um produto novo, ou seja, 14 dias úteis. Em caso de devolução, o cliente deve justificar a devolução e indicar o número de série/IMEI do aparelho devolvido. Não será aceite qualquer garantia em caso de alteração do estado (grau) do aparelho, de quebra do aparelho ou de avaria ligada à sua utilização (jailbreak, mudança de peças, etc.). O reembolso dos aparelhos em segunda mão só pode ser efectuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
7. Reembolsos
O reembolso dos produtos nos casos referidos nos artigos II e VI será efectuado pela Zeghlache num prazo máximo de 10 dias após a receção dos referidos produtos. O prazo legal para que a empresa efectue um reembolso é de 30 dias. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo cliente no momento da encomenda. A Zeghlache pode alterar o modo de reembolso se o modo de pagamento original não for compatível com o reembolso. O reembolso será efectuado sob a forma de uma nota de crédito para os clientes profissionais.
8. Direito aplicável
Qualquer encomenda implica automaticamente a aceitação pelo cliente das condições gerais de venda. As presentes condições gerais de venda são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, os tribunais franceses são os únicos competentes. Em caso de dificuldade ou de reclamação relativa a uma encomenda, o cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para encontrar uma solução amigável.
9. Tratamento de dados e liberdades cívicas
As informações recolhidas pela Société Zeghlache quando um cliente faz uma encomenda são necessárias para a gestão da transação e, para esse efeito, podem ser comunicadas, no todo ou em parte, aos prestadores de serviços da Société Zeghlache envolvidos na execução da encomenda. O cliente é informado de que os mesmos dados pessoais podem igualmente ser recolhidos por um organismo encarregado da análise das encomendas e da luta contra a fraude com cartões de crédito. Em conformidade com a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à proteção dos dados pessoais, o cliente dispõe de um direito de acesso, de retificação, de oposição e de supressão dos dados que lhe dizem respeito.
10. Autonomia e afiliação
O www.LusoFone.pt é um site independente e não tem qualquer afiliação direta ou indireta com a marca registada Apple Inc.. As marcas comerciais iPhone, iPad, iPod, Apple Watch e MacBook são propriedade da Apple Inc.